O laudo técnico de máquinas e equipamentos assegura que as máquinas e equipamentos estão em conformidade com os procedimentos técnicos estabelecidos pela NR12. Através do laudo é possível atestar que a empresa garante as providencias necessárias para resguardar a segurança e saúde de seus funcionários.
Sua função é determinar recomendações exigíveis para cada máquina em questão, de acordo com uma avalição feita por um profissional legalmente habilitado.
Essa avaliação leva em consideração o arranjo físico da máquina e os locais de instalação. Esse laudo contém uma série de informações como registros das inspeções, quantificação do risco conforme HRN (Hazard Rating Number), a análise preliminar de risco e a classificação da categoria de segurança da máquina.
QUANDO DEVE SER FEITO O LAUDO TÉCNICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS?
O laudo técnico de máquinas e equipamentos deve ser emitido nos seguintes casos:
- Na fabricação da máquina;
- Em máquinas já existentes, para determinar seus riscos; e
- Sempre quando houver alteração nas características da máquina e em seu sistema de segurança.
QUEM PODE ASSINAR/EMITIR O LAUDO TÉCNICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS?
O laudo técnico de máquinas e equipamentos deve ser emitido por um profissional legalmente habilitado, isto é, aquele com formação em engenharia e especialização em engenharia em segurança do trabalho, um Engenheiro de Segurança do Trabalho, que o permite a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA.
Apesar da formação, recomenda-se que para a emissão do laudo técnico de máquinas e equipamentos o profissional possua a devida experiência técnica na área para garantir que cada categoria seja avaliada corretamente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diversas organizações ainda encaram os laudos e outras exigências da norma como uma grande despesa. Contudo, é necessário esclarecer que o laudo técnico de máquinas e equipamentos é um investimento para a empresa, que assegura a diminuição de possíveis gastos futuros, que provavelmente poderiam ser maiores decorrentes de acidentes com máquinas e equipamentos inadequados.
Do mesmo modo que o descumprimento dos requisitos da norma pode levar a empresa a sofrer consequências como multas, suspensão de produção e prejuízos com ações trabalhistas.
Dessa forma, possuir o laudo técnico de máquinas e equipamentos atualizado garante a segurança dos trabalhadores e evita problemas legais para a empresa.
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