Todas as empresas possuem uma série de requisitos que devem ser atendidos para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores, requisitos os quais são fundamentados pelas normas regulamentadoras.
Criadas em 1978, as normas regulamentadoras, também conhecidas como NRs, estabelecem obrigações, direitos e deveres para com os empregadores e trabalhadores.
Atualmente constituída por 37 normas, todas elas definem condições seguras de trabalho, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Cada norma regulamentadora é voltada para uma atividade ou função desempenhada. Elas são dividas em três tipos: gerais, especiais e setoriais e são definidas como:
Gerais:
“1º Consideram-se gerais as normas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicas”.
Especiais:
“2º Consideram-se especiais as normas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas”.
Setoriais:
“3º Consideram-se setoriais as normas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicas específicas”.
descubra agora a importância das normas regulamentadoras
O cumprimento das normas regulamentadoras é importante para as empresas poderem exercer suas atividades de maneira legal, e apesar de ser uma obrigação também trás alguns benefícios.
Com o implemento das normas regulamentadoras a empresa viabiliza um ambiente seguro ao trabalhador, isso faz com que haja uma redução ou eliminação dos acidentes de trabalho o que reduz processos trabalhistas e ainda proporciona uma boa imagem da empresa no mercado.
Proporcionar um ambiente seguro ao trabalhador é uma obrigação legal das empresas e o não cumprimento pode acarretar em acidentes graves e multas.
Contanto para prevenir acidentes os trabalhadores também devem cumprir as disposições prescritas pelas normas regulamentadoras sendo a recusa considerada ato faltoso podendo gerar punições.
Para que haja a correta compreensão e execução das normas regulamentadoras é necessário que as empresas possuam profissionais qualificados e que se atentem às atualizações que as normas sofrem periodicamente.
Se você tem dúvidas quanto às normas regulamentadoras e como estas normas podem afetar o dia-a-dia de sua empresa, consulte-nos!
