NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos foi elaborada em 1978 e desde lá sofre alterações para suprir o avanço das indústrias, sua última atualização foi regulamentada pela Portaria MTP n.º 428, no dia 07 de outubro de 2021.
A Norma Regulamentadora N°12 – NR12 tem como objetivo principal reduzir ou eliminar os riscos existentes no trabalho com máquinas e equipamentos através de um conjunto de normas técnicas.
TÓPICOS PRINCIPAIS
PRINCÍPIOS GERAIS
A NR12 estabelece uma série de requisitos mínimos a serem cumpridos pelo empregador para assegurar a integridade e saúde física dos trabalhadores.
No geral, o empregador precisa garantir medidas de proteção, adotadas na seguinte ordem:
– Medidas de proteção coletiva;
– Medidas administrativas ou de organização do trabalho;
– Medidas de proteção individual.
A NR12 ainda conta com normas a serem seguidas pelo trabalhador:
– Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na NR12;
– Não realizar qualquer alteração em proteções mecânicas ou dispositivos de segurança;
– Cumprir todas as orientações estabelecidas em procedimentos;
– Participar de treinamentos;
– Comunicar ao superior imediatamente quando uma proteção ou dispositivo de segurança for removido, danificado ou se perdeu sua função.
ARRANJO FÍSICO E INSTALAÇÕES
Promove os requisitos para a criação de espaços para circulação dos trabalhadores, localização de materiais e ferramentas, conservação do piso, movimentação de cargas e estabilidade da máquina.
INSTALAÇÕES E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS
Esse tópico abrange as exigências quanto às instalações elétricas da máquina de modo a evitar riscos com choque elétrico. As instalações devem seguir as normas técnicas cabíveis.
DISPOSITIVOS DE PARTIDA, ACIONAMENTO E PARADA
Especifica que todos os dispositivos de segurança devem ser instalados de modo que possam ser acessados facilmente, devendo ser padronizados e a prova de burla.
SISTEMA DE SEGURANÇA
Determina a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança e proteções fixas projetadas por profissionais qualificados, seguindo todas as recomendações técnicas e que mantenham o estado seguro da máquina quando operados.
DISPOSITIVOS DE PARADA DE EMERGÊNCIA
Todas as máquinas devem possuir dispositivos de parada de emergência em todas as posições de operação, que possam parar a máquina em estado seguro e mantido em perfeito estado de funcionamento e conservação.
MEIOS DE ACESSO PERMANENTE
Estabelece requisitos para os meios de acesso e dimensões apropriadas para escadas e degraus.
COMPONENTES PRESSURIZADOS
Componentes pressurizados devem possuir dispositivos de segurança e manter esquemas e diagramas da máquina atualizados e de fácil localização.
ASPECTOS ERGONÔMICOS
Máquinas e equipamentos devem oferecer condições de operação ergonomicamente adequadas.
SINALIZAÇÃO
Máquinas e equipamentos devem possuir sinalizações que chame a atenção dos trabalhadores, devendo estar visíveis e que possam ser compreendidos por todos.
RISCOS ADICIONAIS
Exigência de medidas de proteção conforme PPRA, para todos os riscos adicionais como químicos, biológicos e térmicos.
MANUTENÇÃO, INSPEÇÃO, PREPARAÇÃO, AJUSTE, REPARO E LIMPEZA
Deve existir registros de manutenções preventivas e corretivas e procedimentos para bloqueio e sinalização de energias.
PROCEDIMENTOS DE TRABALHO E SEGURANÇA
Determina que toda atividade deve ser padronizada. A máquina deve possuir manual e procedimentos para operação, ajustes, limpeza, manutenção e de inspeção rotineira.
CAPACITAÇÃO
Todos os trabalhadores devem prever de treinamentos específicos para realizar cada função.
Em sua versão atualizada a NR12 ainda possui 12 anexos que estabelece requisitos direcionados para máquinas especificas como injetoras, prensas, máquinas para panificação e açougue, entre outras. Além de possuir um anexo dedicado ao conteúdo programático para capacitação.
A NR12 também determina que tudo deve ser documentado e estar disponível para audições que podem ser realizadas periodicamente pelos órgãos trabalhistas.
Destaca-se que a NR12 é uma norma extensa, aqui só ressaltamos seus pontos de maneira resumida, é muito importante dedicar atenção aos seus requisitos e estar atento a suas atualizações.
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