Nossa primeira tarefa aqui é determinar o que é um laudo de NR12. O laudo de NR12 pode ser um laudo de análise e apreciação de riscos ou um laudo de validação do equipamento foco. Este laudo, relacionado com a Norma Regulamentadora N°12, gera muitas dúvidas entre os empregadores. Neste texto vamos abordar o assunto e esclarecer quem é o profissional que pode assinar laudo de NR12.
O QUE É O LAUDO DE NR12?
O laudo de NR12 sendo uma análise e apreciação de riscos, é um documento que irá apresentar todas as não conformidades encontradas nas máquinas ou equipamentos, ou seja, todos os perigos que representam riscos aos envolvidos em quaisquer etapas da vida útil deste equipamento estudado. Tais não conformidades serão avaliadas e os riscos qualificados e quantificados. O laudo também poderá contar com recomendações para adequação dos itens pontuados.
O laudo é realizado com base em uma avaliação criteriosa que deve levar em consideração o arranjo físico da máquina e/ou equipamento e seu local de instalação.
A emissão do laudo é recomendada em casos de máquinas novas após sua fabricação, em máquinas já existentes e também sempre quando houver alterações nos aspectos da máquina e em seu sistema de segurança.
Já o laudo de NR12 sendo uma validação final de conformidade e aderência à norma, é um laudo que visa identificar se todos os pontos levantados na análise e apreciação de riscos foram sanados com documentos e passos necessários, como projeto, por exemplo.
MAS AFINAL, QUEM PODE ASSINAR O LAUDO DE NR12?
O profissional autorizado a assinar o laudo de NR12, seja o laudo de análise e apreciação de riscos ou o laudo de validação de NR12, é aquele legalmente habilitado, ou seja, com formação em engenharia e especialização em engenharia em segurança do trabalho, o qual deverá ser responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA.
Do mesmo modo que o profissional precisa possuir a formação legal, também é necessário que ele tenha conhecimento e experiência na área, a fim de assegurar que a avaliação seja realizada corretamente.
O laudo de NR12 é um documento regularmente requisitado em fiscalizações pelos órgãos competentes do governo. Seu objetivo principal é atestar a condição segura da máquina, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e reduzindo acidentes.
Muitas empresas usam o argumento de que a norma não trata quem deve assinar laudos de NR12. Realmente não. Aliás, nenhuma norma NR trata quem deve assinar ou se responsabilizar. Essa determinação está disposta no CONFEA, que determina que laudos de segurança só podem ter responsabilidade atribuída a engenheiros de segurança do trabalho.
Contate-nos para sanar suas dúvidas e obter cotações de modo descomplicado agora mesmo!
