Cada vez mais empresas buscam medidas para garantir a qualidade e segurança de seus colaboradores. A Norma Regulamentadora 12, mais conhecida como NR12, foi criada em 8 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho para garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador.
Com a sua criação, foi estabelecido regras e procedimentos que trariam melhorias nas condições de trabalho dos profissionais que atuavam com prensas e similares, injetoras, máquinas e equipamentos em geral.
A norma NR12 foi se modificando com o tempo e em 2010 recebeu sua maior revisão. Muitos empresários questionaram a efetividade da ação que necessitaria de muito investimento, de dinheiro e tempo.
O fato é que o parque de máquinas e equipamentos brasileiro não é, em sua imensa maioria, atualizado, o que dificulta, e muito, a adequação de máquinas e equipamentos à NR12.
O que é a NR12
A NR12 é uma das normas mais importantes e extensas entre as normas regulamentadoras. Por conta dessa norma, as empresas são obrigadas a tratarem com cuidado todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos utilizado, incluindo transporte, instalação, manutenção e descarte.
Assim como as demais normas, a NR12 sofreu diversas alterações ao longo dos anos, para se adaptar ao desenvolvimento da indústria nacional e como o ser humano precisa se relacionar com as tarefas relacionadas, como operação e manutenção.
O principal objetivo da NR12 é estabelecer requisitos básicos de segurança para a operação de Máquinas e Equipamentos industriais. Isto é, a NR-12 tem por objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para uso do trabalhador nas diferentes etapas do ciclo de vida. Ela também se aplica ao armazenamento de materiais, ou seja, eles deverão obedecer os requisitos de segurança específicos dentro da indústria. Entre os vários segmentos atingidos pela norma, o setor de lavanderia está entre os fiscalizados.
Os equipamentos utilizados nas lavanderias devem atender a norma a fim de não sofrerem interdições causando sérios transtornos e investimentos inesperados em adequações de equipamentos.
Outros ramos industriais, como açougues, tecelagem, indústrias petroquímicas, químicas, mineradoras, manufatura e até galpões de armazenagem, como os CDs, precisam estar atentos à NR-12.
Para que serve a NR12
Garantir a integridade física dos profissionais que atuam com máquinas e equipamentos, a norma regulamentadora 12, ou NR12, estabelece uma série de instruções sobre os procedimentos mais adequados de uso para que os equipamentos não apresentem qualquer ameaça a qualquer nível de saúde do profissional a operá-lo. Além disso, a NR12 também apresenta os possíveis riscos que o maquinário pode vir a oferecer para o ambiente ou para o operador, multas para o descumprimento dos itens levantados, e demais fatores relacionados com operações em máquinas.
Dessa forma, podemos concluir que a NR12 trata-se, de um conjunto de procedimentos fundamentais para o funcionamento harmonioso de qualquer ambiente de trabalho que se utiliza ou possa vir a utilizar máquinas em seu ambiente.
O que a norma NR-12 diz
- Manual de Instruções
Segundo a norma, todas as máquinas e equipamentos devem possuir um manual de instruções que é fornecido pelo fabricante. Nele deve haver todas as informações relativas à segurança em todas as fases de utilização. É importante frisar, que este manual também deve seguir os requisitos conforme descreve a norma NR12 e a ABNT. Caso haja perda ou inexistência do manual, o mesmo deve ser reconstituído pelo empregador, seguindo as orientações de um profissional legalmente habilitado.
- Descrição de procedimentos em maquinários
Todos os trabalhos realizados devem possuir um procedimento de realização e segurança específicos, padronizados e contando com uma descrição detalhada de cada tarefa de acordo com a norma. É necessário realizar inspeções rotineiras das condições de operacionalidade e segurança a cada início de turno de trabalho, ou depois de uma nova preparação da máquina ou equipamento.
A norma NR12 conta com diversas informações adicionais que são referentes à diversos tipos de máquinas e procedimentos descritos através de figuras, tabelas e textos nos anexos. Não podemos deixar de citar que é de total responsabilidade do empregador manter o inventário das máquinas e equipamentos sempre atualizado com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança, além da localização em planta baixa.
- Qualificação profissional
Para ser considerado um profissional qualificado, é necessário comprovar a conclusão de curso nesta área específica de atuação. Este curso também deve seguir todos os procedimentos descritos na norma. Os treinamentos de NR12 e capacitação em máquinas, dependem muito do objetivo do treinamento. Há treinamentos de NR12 curtos e mais longos, dependendo do nível de interação e complexidade do colaborador com o equipamento.
Como contratar serviços de adequação NR12
A busca por medidas para garantir a proteção do colaborador dentro do ambiente de trabalho tem ganhado cada vez mais importância no mundo corporativo. Diante disso, é necessário que se tenha uma atenção para adequar a sua empresa aos requisitos da norma NR12. Isso implica em procurar por profissionais, fornecedores, empresas de NR12, que atendam essa adequação da melhor forma. Lembre-se, o não cumprimento dos requisitos estabelecidos na norma acarretam em um ambiente inseguro, além de precisar responder legalmente caso haja alguma irregularidade.
Para isso, é preciso se ater aos seguintes itens:
1. Inventário de máquinas
Lista de todas as máquinas contendo no mínimo: nome, localização, potência ou capacidade, e categoria segundo análise de risco. O objetivo deste documento é ter um panorama geral das máquinas e os riscos existentes na fábrica.
- Planta baixa de Localização com representação esquemática
É uma representação esquemática que deve conter a posição das máquinas na empresa. Você pode utilizar algumas informações como posição dos operadores, fluxo de processo e material ou até mesmo armazenamento de ferramentais
Com a Representação Esquemática e Inventário prontos, pode-se chegar à cada uma das máquinas mais rapidamente e sem necessidade de conhecer toda a planta.
3. Análise de Risco
Este é o item mais importante dentre os demais, pois nele estarão mapeados os riscos existentes na máquina, e com ele, poderá desenvolver as ações corretivas para redução dos riscos.
Para executar a Análise de Risco deve-se utilizar a Norma Brasileira NBR ISO 12100:2013 que é a norma sobre Segurança de máquinas – Princípios gerais de projeto e Apreciação e redução de riscos
- Diagnóstico e Apreciação dos riscos
Neste documento é apontado todos os pontos que atendem ou não a NR12. Também é nele que se é colocado os itens que não se aplicam e como corrigi-los conforme a norma NR12.
- Adequação de máquinas e equipamentos à NR12
Após entender quais são os riscos, entender como fazer para eliminar ou mitigar, chega a hora de fazer um projeto de adequação do equipamento à NR12, que citará todas as intervenções elétricas, mecânicas, pneumáticas, hidráulicas, entre outras que deverão ser aplicadas no equipamento.
Após o projeto, deve-se então seguir com a implementação da adequação das máquinas, conforme NR12.
- Manuais de operação e manutenção
Os manuais devem acompanhar as máquinas compradas e estar em língua portuguesa. São os manuais fornecidos pelo fabricante e precisam estar de acordo com os procedimentos descritos para a utilização das máquinas equipamentos.
Uma vez organizados estes processos, sua empresa estará devidamente adequada aos requisitos da norma e se apresentará como um ambiente seguro e saudável para todos os funcionários!
- Validação e conformidade
O documento mais importante de todos é a Validação, ou Atestado de Conformidade. Ele traz a validação de que todos os riscos mapeados no início, na Análise de Riscos, foram eliminados ou mitigados conforme o projeto da NR12.
Este documento deve ser acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica e é importante salientar que apenas um Engenheiro Especializado em Segurança do Trabalho poderá fazê-lo.
